PL 4096/2024

Câmara dos Deputados Transformado em Norma Jurídica

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 14.165, de 10 de junho de 2021, para estabelecer critérios adicionais para a recompra de cotas pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor); para destinar os recursos remanescentes do Finam e do Finor para investimentos em infraestrutura nas regiões Norte e Nordeste; e para reverter os saldos remanescentes em favor do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 27/11/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)

Alteraçãolei federalcompetênciaMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionaladiçãocritériorecompracotaFundo de Investimento da Amazônia (Finam)Fundo de Investimento do Nordeste (Finor)destinaçãorecursosexcedenteinvestimentoinfraestruturaregião norteregião nordesteaplicaçãosaldo remanescenteFundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA)Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4096/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 27/11/2024
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

Alteraçãolei federalcompetênciaMinistério da Integração e do Desenvolvimento RegionaladiçãocritériorecompracotaFundo de Investimento da Amazônia (Finam)Fundo de Investimento do Nordeste (Finor)destinaçãorecursosexcedenteinvestimentoinfraestruturaregião norteregião nordesteaplicaçãosaldo remanescenteFundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA)Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).