PL 4568/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), para agravar as penas aplicáveis aos crimes de roubo e estupro praticados em locais de trabalho itinerantes ou na presença de familiares da vítima, e incluir novas circunstâncias agravantes em razão da vulnerabilidade das vítimas.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 27/11/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoCódigo Penal (1940)crime contra o patrimôniocrime contra a linberdade sexualcircuntância agravanterouboestupolocal ermocircoFeira (evento)Parque de diversõesAtividade itinerantepresençafamíliavulnerabilidadevítimadiretrizesaumento da pena.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4568/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 27/11/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CCJC

Temas e Classificações

AlteraçãoCódigo Penal (1940)crime contra o patrimôniocrime contra a linberdade sexualcircuntância agravanterouboestupolocal ermocircoFeira (evento)Parque de diversõesAtividade itinerantepresençafamíliavulnerabilidadevítimadiretrizesaumento da pena.