PL 4558/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Dispõe sobre a concessão administrativa de estádios e ginásios esportivos, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 27/11/2024 🏛 CASP ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AutorizaçãoConcessão administrativaEstádio esportivoGinásio de esporteComplexo esportivotransferênciaGestão administrativaGestão operacionalBens públicos.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4558/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
27/11/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CASP
Temas e Classificações
AutorizaçãoConcessão administrativaEstádio esportivoGinásio de esporteComplexo esportivotransferênciaGestão administrativaGestão operacionalBens públicos.

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