PDL 392/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Decreto Legislativo

Susta os efeitos da PORTARIA GM/MDIC Nº 395, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 26/11/2024 🏛 CPOVOS ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
SustaçãoPortariaMinistério do DesenvolvimentoIndústriaComércio e ServiçoscriaçãoGrupo Técnico de Assessoramento (GTA)supervisãopolítica públicaSuperintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano
392/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
26/11/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CPOVOS
Temas e Classificações
SustaçãoPortariaMinistério do DesenvolvimentoIndústriaComércio e ServiçoscriaçãoGrupo Técnico de Assessoramento (GTA)supervisãopolítica públicaSuperintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

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