📅 Apresentada em 26/11/2024
🏛 CSAUDE
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoMarco Civil da Internet (2014)obrigatoriedadeprovedor de internetprodutorconteúdo audiovisualconteúdo impróprioemissãoadvertênciaconteúdo sexualdano à saúdevício (comportamento).
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4540/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
26/11/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CSAUDE
Ementa Detalhada / Indexação
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
Temas e Classificações
AlteraçãoMarco Civil da Internet (2014)obrigatoriedadeprovedor de internetprodutorconteúdo audiovisualconteúdo impróprioemissãoadvertênciaconteúdo sexualdano à saúdevício (comportamento).