PL 4534/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Institui o Programa Nacional de Saúde Mental para Profissionais de Segurança Pública, estabelecendo ações integradas de prevenção, cuidado e tratamento voltados para a saúde mental desses profissionais.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 26/11/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPrograma Nacional de Saúde Mental para Profissionais de Segurança PúblicaAssistência psiquiátricaAssistência psiquiátricaatendimento humanizadocaráter continuadodiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4534/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
26/11/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CSAUDE
Temas e Classificações
CriaçãoPrograma Nacional de Saúde Mental para Profissionais de Segurança PúblicaAssistência psiquiátricaAssistência psiquiátricaatendimento humanizadocaráter continuadodiretrizes.

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