PL 4531/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais aos empregadores que contratem trabalhadores com idade superior a 50 anos e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 26/11/2024 🏛 CCJC ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Concessãoincentivo fiscalalíquota reduzidaimpostocontribuição socialempresacontrataçãotrabalhadoridadeidosoreintegraçãomercado de trabalhobenefício fiscaltributaçãodiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4531/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
26/11/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
Concessãoincentivo fiscalalíquota reduzidaimpostocontribuição socialempresacontrataçãotrabalhadoridadeidosoreintegraçãomercado de trabalhobenefício fiscaltributaçãodiretrizes.

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