PL 4527/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 26/11/2024 🏛 CMADS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei da Aquicultura e Pesca (2009)Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da PescamodernizaçãoMarco regulatórioaquiculturaatividade pesqueiradiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4527/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
26/11/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CMADS
Temas e Classificações
AlteraçãoLei da Aquicultura e Pesca (2009)Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da PescamodernizaçãoMarco regulatórioaquiculturaatividade pesqueiradiretrizes.

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