PL 4518/2024

Câmara dos Deputados Retirado pelo(a) Autor(a)

Projeto de Lei

Altera as Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a destinação do produto da arrecadação da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa (“bets”) para o Fundo Nacional do Esporte.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 26/11/2024 🏛 MESA ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Alteraçãolei federalLei Geral do Esporte (2023)destinaçãoproduto de arrecadaçãoApostas de Quota FixaAposta esportivaFundo Nacional do Esporte (Fundesporte)diversificaçãomodalidade esportiva.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4518/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
26/11/2024
Situação
Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
Alteraçãolei federalLei Geral do Esporte (2023)destinaçãoproduto de arrecadaçãoApostas de Quota FixaAposta esportivaFundo Nacional do Esporte (Fundesporte)diversificaçãomodalidade esportiva.

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