PL 4508/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Estabelece a Política Nacional de Inclusão, Proteção e Promoção dos Direitos das Pessoas com Albinismo, visando assegurar o acesso à saúde, educação, inclusão social e combate à discriminação.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 26/11/2024 🏛 CTRAB ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPolítica Nacional de InclusãoProteção e Promoção dos Direitos das Pessoas com Albinismogarantiadireitos fundamentaiseducaçãosaúdetrabalhoinclusão socialPessoa albinadiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4508/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
26/11/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CTRAB
Temas e Classificações
CriaçãoPolítica Nacional de InclusãoProteção e Promoção dos Direitos das Pessoas com Albinismogarantiadireitos fundamentaiseducaçãosaúdetrabalhoinclusão socialPessoa albinadiretrizes.

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