PL 4503/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Dispõe sobre a garantia de acesso integral à saúde para pessoas com Hiperplasia Adrenal Congênita (HAC) e outras condições de deficiência enzimática das glândulas suprarrenais, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 25/11/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Garantiaatenção integral à saúdeHiperplasia adrenal congênitadiretrizescampanha educativadoença genéticadoença raradireitos reprodutivosdireito à autodeterminação de gênero.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4503/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
25/11/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CSAUDE
Temas e Classificações
Garantiaatenção integral à saúdeHiperplasia adrenal congênitadiretrizescampanha educativadoença genéticadoença raradireitos reprodutivosdireito à autodeterminação de gênero.

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