PLP 206/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei Complementar

Cria o Fundo de Solidariedade Educacional e Geracional (FSEG) e institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Grandes Fortunas (CIDE-Educação), com o objetivo de financiar a criação e manutenção de creches públicas, educação integral em tempo integral, expansão dos Institutos Federais e modernização das Universidades Federais.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 25/11/2024 🏛 CE ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)

CriaçãoFundo de Solidariedade Educacional e Geracional (FSEG)Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Grandes Fortunas (CIDE-Educação)financiamentocrecheeducação infantilEducação em tempo integralexpansãoInstituição federal de ensinomodernizaçãoUniversidade federalreduçãodesigualdade socialdiretrizes.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei Complementar
Número/Ano: 206/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 25/11/2024
Situação: Pronta para Pauta
Órgão Atual: CE

Temas e Classificações

CriaçãoFundo de Solidariedade Educacional e Geracional (FSEG)Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Grandes Fortunas (CIDE-Educação)financiamentocrecheeducação infantilEducação em tempo integralexpansãoInstituição federal de ensinomodernizaçãoUniversidade federalreduçãodesigualdade socialdiretrizes.