PL 4500/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para aperfeiçoar o rito processual trabalhista, de modo a aproximá-lo dos direitos e garantias civis e processuais brasileiras, e estabelece outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 25/11/2024 🏛 CTRAB ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)empresagrupo econômicoobrigação trabalhistafluxo financeiroproibiçãoalteraçãoprocedimento ordinárioprocesso trabalhistaanterioridadesócioresponsabilizaçãoconciliação trabalhistaintimaçãocontagem de prazorecebimentopublicaçãonotificação judicialnotificação postalterceirohonorários de sucumbênciaparte requerenteUniãonulidadecitação (direito processual)comunicaçãolocalaudiência (processo trabalhista)proibiçãoônus da provacoaçãodecisão judicialreclamaçãohomologação judicialincidente de desconsideração da personalidade jurídicaexecução trabalhistatransparênciainformaçãodiretrizesrevogaçãopenhoradomingoferiado.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4500/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 25/11/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CTRAB

Temas e Classificações

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)empresagrupo econômicoobrigação trabalhistafluxo financeiroproibiçãoalteraçãoprocedimento ordinárioprocesso trabalhistaanterioridadesócioresponsabilizaçãoconciliação trabalhistaintimaçãocontagem de prazorecebimentopublicaçãonotificação judicialnotificação postalterceirohonorários de sucumbênciaparte requerenteUniãonulidadecitação (direito processual)comunicaçãolocalaudiência (processo trabalhista)proibiçãoônus da provacoaçãodecisão judicialreclamaçãohomologação judicialincidente de desconsideração da personalidade jurídicaexecução trabalhistatransparênciainformaçãodiretrizesrevogaçãopenhoradomingoferiado.