MPV 1276/2024

Câmara dos Deputados Perdeu a Eficácia

Medida Provisória

Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, para dispor sobre medidas para prevenção e combate a incêndios florestais.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 25/11/2024 🏛 PLEN ⚖️ Urgência (Art. 62, CF)

AlteraçãoLei do Fundo Nacional do Meio Ambiente (1989)Lei Federalinclusãoemendafonte de recursosFundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA)repasseente subnacionalprevençãocombateincêndio florestalRecuperação de área degradadadesastre ambientalprestação de contasproteção legalVegetação primária.

Informações Gerais

Tipo: Medida Provisória
Número/Ano: 1276/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 25/11/2024
Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão Atual: PLEN

Temas e Classificações

AlteraçãoLei do Fundo Nacional do Meio Ambiente (1989)Lei Federalinclusãoemendafonte de recursosFundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA)repasseente subnacionalprevençãocombateincêndio florestalRecuperação de área degradadadesastre ambientalprestação de contasproteção legalVegetação primária.