MPV 1275/2024

Câmara dos Deputados Transformado em Norma Jurídica

Medida Provisória

Abre crédito extraordinário, em favor da Defensoria Pública da União e dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 118.206.027,00, para os fins que especifica.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 25/11/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 62, CF)

Crédito extraordinárioDefensoria Pública da União (DPU)Ministério do Planejamento e OrçamentoMinistério da Integração e do Desenvolvimento Regionalpromoçãodireitos humanosGerenciamento de riscoRecuperação econômicadesastre ambientalcalamidade públicaRio Grande do Sul.

Informações Gerais

Tipo: Medida Provisória
Número/Ano: 1275/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 25/11/2024
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

Crédito extraordinárioDefensoria Pública da União (DPU)Ministério do Planejamento e OrçamentoMinistério da Integração e do Desenvolvimento Regionalpromoçãodireitos humanosGerenciamento de riscoRecuperação econômicadesastre ambientalcalamidade públicaRio Grande do Sul.