PL 4492/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Institui o Passaporte Bovino e Equestre para Eventos Culturais e Desportivos.

📅 Apresentada em 22/11/2024 🏛 CMADS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

CriaçãoPassaporte Bovino e de Animais para Eventos Culturais e DesportivossubstituiçãoGuia de Trânsito Animal (GTA)regulaçãosimplificaçãotransportebovinorodeiovaquejadaevento culturalturismoesportediretrizes.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4492/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 22/11/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CMADS

Temas e Classificações

CriaçãoPassaporte Bovino e de Animais para Eventos Culturais e DesportivossubstituiçãoGuia de Trânsito Animal (GTA)regulaçãosimplificaçãotransportebovinorodeiovaquejadaevento culturalturismoesportediretrizes.