PL 4492/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Institui o Passaporte Bovino e Equestre para Eventos Culturais e Desportivos.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 22/11/2024 🏛 CMADS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPassaporte Bovino e de Animais para Eventos Culturais e DesportivossubstituiçãoGuia de Trânsito Animal (GTA)regulaçãosimplificaçãotransportebovinorodeiovaquejadaevento culturalturismoesportediretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4492/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
22/11/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CMADS
Temas e Classificações
CriaçãoPassaporte Bovino e de Animais para Eventos Culturais e DesportivossubstituiçãoGuia de Trânsito Animal (GTA)regulaçãosimplificaçãotransportebovinorodeiovaquejadaevento culturalturismoesportediretrizes.

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