PDL 391/2024

Câmara dos Deputados Transformado em Norma Jurídica

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, assinado em Brasília, em 24 de agosto de 2022.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 22/11/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

Aprovaçãoato internacionalProtocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda (2022)BrasilÍndiacooperação internacionalbitributaçãoevasão fiscal.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano: 391/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 22/11/2024
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

Aprovaçãoato internacionalProtocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda (2022)BrasilÍndiacooperação internacionalbitributaçãoevasão fiscal.