PDL 390/2024

Câmara dos Deputados Transformado em Norma Jurídica

Projeto de Decreto Legislativo

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas”, assinado em Brasília, em 9 de outubro de 2023.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 22/11/2024 🏛 MESA ⚖️ Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

Aprovaçãoato internacionalAcordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas (2023)BrasilHolandacooperação internacionalinformação confidencial.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Número/Ano: 390/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 22/11/2024
Situação: Transformado em Norma Jurídica
Órgão Atual: MESA

Temas e Classificações

Aprovaçãoato internacionalAcordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas (2023)BrasilHolandacooperação internacionalinformação confidencial.