PL 4487/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Extingue o Fundo Partidário e revoga dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.

📅 Apresentada em 21/11/2024 🏛 CFT ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)

ExtinçãoFundo partidário. _ Financiamentocampanha eleitoralRecursos privadosRecursos financeirospartido político. _ AlteraçãoLei Orgânica dos Partidos Políticos (1995)revogaçãodispositivo legalPrestação de contas eleitoraisFinanciamento eleitoralfundo partidário. _ RevogaçãoMinirreforma Eleitoral (2015).

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4487/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 21/11/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CFT

Ementa Detalhada / Indexação

Revoga a Lei nº 13.165 de 2015.

Temas e Classificações

ExtinçãoFundo partidário. _ Financiamentocampanha eleitoralRecursos privadosRecursos financeirospartido político. _ AlteraçãoLei Orgânica dos Partidos Políticos (1995)revogaçãodispositivo legalPrestação de contas eleitoraisFinanciamento eleitoralfundo partidário. _ RevogaçãoMinirreforma Eleitoral (2015).