PL 4486/2024
Câmara dos Deputados
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Projeto de Lei
Estabelece os direitos das pessoas em estágio de doença avançada e dos familiares de tais pessoas.
📅 Apresentada em 21/11/2024
🏛 SECAP(SGM)
DiretrizesdireitosPessoa com doençaFamíliadiagnóstico de saúdeEstado terminaldoença graveCuidado paliativo.
Informações Gerais
- Tipo
- Projeto de Lei
- Número/Ano
- 4486/2024
- Casa de Origem
- Câmara dos Deputados
- Data de Apresentação
- 21/11/2024
- Situação
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
- Órgão Atual
- SECAP(SGM)
Temas e Classificações
DiretrizesdireitosPessoa com doençaFamíliadiagnóstico de saúdeEstado terminaldoença graveCuidado paliativo.
Página gerada em 2026-03-09T19:46:39.009989284 ·
Ver todas as proposições