PL 4480/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Dispõe sobre a concessão de benefícios específicos para pessoas com deficiência, promovendo a inclusão social, acessibilidade e apoio à sua autonomia e qualidade de vida.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 21/11/2024 🏛 CTRAB ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

ConcessãoAuxílio para Acessibilidade DomiciliarVale Tecnologia Assistivareduçãojornada de trabalhotransporte gratuitosubsídiomedicamentotratamento médicoSistema Único de Saúde (SUS)pessoa com deficiênciainclusão socialacessibilidadeautonomiaqualidade de vida.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4480/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 21/11/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CTRAB

Temas e Classificações

ConcessãoAuxílio para Acessibilidade DomiciliarVale Tecnologia Assistivareduçãojornada de trabalhotransporte gratuitosubsídiomedicamentotratamento médicoSistema Único de Saúde (SUS)pessoa com deficiênciainclusão socialacessibilidadeautonomiaqualidade de vida.