PL 4479/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de práticas de promoção de saúde mental e prevenção de transtornos psicológicos no ambiente de trabalho, tanto no setor público quanto no privado.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 21/11/2024 🏛 CASP ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Obrigatoriedadeempresasetor públicosetor privadopromoçãosaúde mentalprevençãotranstorno mentalempregadoambiente de trabalhodiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4479/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
21/11/2024
Situação
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão Atual
CASP
Temas e Classificações
Obrigatoriedadeempresasetor públicosetor privadopromoçãosaúde mentalprevençãotranstorno mentalempregadoambiente de trabalhodiretrizes.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:38.99650572 · Ver todas as proposições