Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
Projeto de Lei
Institui o Programa de Incentivo à Contratação em Escalas de Trabalho Alternativas (4x3 e 5x2), com foco na redução de encargos trabalhistas, visando à flexibilização das relações de trabalho e a ampliação de oportunidades de emprego.
📅 Apresentada em 21/11/2024
🏛 CTRAB
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPrograma de Incentivo à Contratação em Escalas de Trabalho Alternativas (PICEA)empresacontrataçãoempregadoreduçãojornada de trabalhodeduçãoContribuição previdenciária patronalFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)Seguro contra acidente do trabalhoObrigação trabalhista.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4478/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
21/11/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CTRAB
Temas e Classificações
CriaçãoPrograma de Incentivo à Contratação em Escalas de Trabalho Alternativas (PICEA)empresacontrataçãoempregadoreduçãojornada de trabalhodeduçãoContribuição previdenciária patronalFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)Seguro contra acidente do trabalhoObrigação trabalhista.