📅 Apresentada em 19/11/2024
🏛 CSAUDE
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoCódigo Civil (2002)Estatuto da Pessoa Idosa (2003)cobrançaidosopagamentodívidaapostajogoreaquisiçãovalortratamento de saúdesaúde mentalcombateludopatiaeducação financeiraentidade de atendimento ao idosoproibiçãoestímulojogo de azardenúnciaministério públicofiscalizaçãoeventolocalpenalidadetipificação de condutaaumento da penacoaçãomanipulaçãopublicidade enganosa.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4466/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
19/11/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CSAUDE
Ementa Detalhada / Indexação
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 e a Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003.
Temas e Classificações
AlteraçãoCódigo Civil (2002)Estatuto da Pessoa Idosa (2003)cobrançaidosopagamentodívidaapostajogoreaquisiçãovalortratamento de saúdesaúde mentalcombateludopatiaeducação financeiraentidade de atendimento ao idosoproibiçãoestímulojogo de azardenúnciaministério públicofiscalizaçãoeventolocalpenalidadetipificação de condutaaumento da penacoaçãomanipulaçãopublicidade enganosa.