PL 4462/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para acrescentar o art. 3-E, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pesquisa sobre Transtorno do Espectro Autista (PNP-TEA) e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 19/11/2024 🏛 CSAUDE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei de Inovação Tecnológica (2004)UniãoEstado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)MunicípioInstituição CientíficaTecnológica e de Inovação (ICT)criaçãoPrograma Nacional de Pesquisa sobre Transtorno do Espectro Autista (PNP-TEA)desenvolvimento tecnológicoinovaçãoPesquisa científicaTranstorno do Espectro Autista (TEA).

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4462/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 19/11/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CSAUDE

Temas e Classificações

AlteraçãoLei de Inovação Tecnológica (2004)UniãoEstado (ente federado)Distrito Federal (Brasil)MunicípioInstituição CientíficaTecnológica e de Inovação (ICT)criaçãoPrograma Nacional de Pesquisa sobre Transtorno do Espectro Autista (PNP-TEA)desenvolvimento tecnológicoinovaçãoPesquisa científicaTranstorno do Espectro Autista (TEA).