PL 4459/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, para estabelecer a obrigatoriedade da inclusão da educação ambiental no currículo escolar da educação básica na Região Norte.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 19/11/2024 🏛 CMADS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei da Política Nacional de Educação Ambiental (1999)obrigatoriedadeinclusãoeducação ambientalcurrículo escolareducação básicaRegião Norteconscientizaçãomeio ambientegestão ambientalsustentabilidadediretrizes.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4459/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 19/11/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CMADS

Temas e Classificações

AlteraçãoLei da Política Nacional de Educação Ambiental (1999)obrigatoriedadeinclusãoeducação ambientalcurrículo escolareducação básicaRegião Norteconscientizaçãomeio ambientegestão ambientalsustentabilidadediretrizes.