PL 4458/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para dispor sobre a construção e manutenção de reservatórios de água nos estados da Região Norte.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 19/11/2024 🏛 CME ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei de Gestão de Recursos Hídricos (1997)autorizaçãopoder públicoimplementaçãoconstruçãomanutençãoreservatório d'águaRegião Norteabastecimento de águauso sustentáveláguafornecimentoagriculturapecuária.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4458/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 19/11/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CME

Temas e Classificações

AlteraçãoLei de Gestão de Recursos Hídricos (1997)autorizaçãopoder públicoimplementaçãoconstruçãomanutençãoreservatório d'águaRegião Norteabastecimento de águauso sustentáveláguafornecimentoagriculturapecuária.