PL 4457/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Estabelece diretrizes para a unificação da arquitetura de prédios relacionados ao poder público, excetuando os prédios dos Três Poderes em Brasília, com o objetivo de reduzir custos e evitar gastos desnecessários com obras públicas.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 19/11/2024 🏛 CASP ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Unificaçãopadronizaçãoobra de arquiteturaconstrução civiledifício públicopoder públicoreduçãocustoestrutura (construção civil)Arquitetura e Urbanismodiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4457/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
19/11/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CASP
Temas e Classificações
Unificaçãopadronizaçãoobra de arquiteturaconstrução civiledifício públicopoder públicoreduçãocustoestrutura (construção civil)Arquitetura e Urbanismodiretrizes.

Página gerada em 2026-03-09T19:46:38.959296616 · Ver todas as proposições