PL 4453/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Institui a “Semana Nacional sobre Direito e Senciência Animal” e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 19/11/2024 🏛 CCP ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoSemana Nacional sobre Direito e Senciência AnimalAção educacionaloutubroconscientizaçãopopulaçãocampanha educativacriançaadolescentedireitosbem-estaranimaldiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4453/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
19/11/2024
Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão Atual
CCP
Temas e Classificações
CriaçãoSemana Nacional sobre Direito e Senciência AnimalAção educacionaloutubroconscientizaçãopopulaçãocampanha educativacriançaadolescentedireitosbem-estaranimaldiretrizes.

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