PL 4452/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Institui o Programa Nacional de Fomento à Causa Animal (Propet), que reconhece a saúde animal como fundamental para o bem-estar humano e a preservação do meio ambiente, e estabelece incentivos fiscais para doações destinadas à causa animal, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 19/11/2024 🏛 CMADS ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

CriaçãoPrograma Nacional de Fomento à Causa Animal (Propet)promoçãoSelo Empresa Amiga dos Animaisbem-estarsaúdeanimalcontrole populacionalanimal abandonadoequilíbrio ecológicosaúde públicadedução tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)doaçãoOrganização não governamental (ONG)centro de acolhimento animalbenefício fiscaltributação.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4452/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 19/11/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CMADS

Temas e Classificações

CriaçãoPrograma Nacional de Fomento à Causa Animal (Propet)promoçãoSelo Empresa Amiga dos Animaisbem-estarsaúdeanimalcontrole populacionalanimal abandonadoequilíbrio ecológicosaúde públicadedução tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)doaçãoOrganização não governamental (ONG)centro de acolhimento animalbenefício fiscaltributação.