Institui a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional – PBCSIMPLES.
📅 Apresentada em 19/11/2024
🏛 CFT
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
CriaçãoPolítica Brasileira de Capacitação de Microempreendedores IndividuaisMicroempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional (PBCSIMPLES)diretrizeseducação tecnológicaeducação e formação profissionalMicroempreendedor Individual (MEI)MicroempresárioPequeno empresáriodesenvolvimentoatividade empresarial.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4447/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
19/11/2024
Situação
Pronta para Pauta
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
CriaçãoPolítica Brasileira de Capacitação de Microempreendedores IndividuaisMicroempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional (PBCSIMPLES)diretrizeseducação tecnológicaeducação e formação profissionalMicroempreendedor Individual (MEI)MicroempresárioPequeno empresáriodesenvolvimentoatividade empresarial.