PL 4443/2024
Câmara dos Deputados
Pronta para Pauta
Projeto de Lei
Dispõe sobre a atenção integral ás vítimas de escalpelamento.
📅 Apresentada em 19/11/2024
🏛 CPASF
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Atenção integral à saúdeprevidência socialeducaçãoempregovítimaescalpelamentolesão corporalcampanha educativadiretrizesembarcação motorizada.