PL 4434/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para dispor sobre a admissão e a prorrogação de contratos de trabalho por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de professores auxiliares da educação básica que atendem estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 19/11/2024 🏛 CE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei de Contratação Temporária de Interesse Público (1993)prorrogação do contratoadmissãoContrato por prazo determinadoprofessor auxiliareducação básicaestudantepessoa com transtorno do espectro autistaeducação inclusiva.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4434/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 19/11/2024
Situação: Aguardando Parecer
Órgão Atual: CE

Temas e Classificações

AlteraçãoLei de Contratação Temporária de Interesse Público (1993)prorrogação do contratoadmissãoContrato por prazo determinadoprofessor auxiliareducação básicaestudantepessoa com transtorno do espectro autistaeducação inclusiva.