PL 4432/2024

Câmara dos Deputados Retirado pelo(a) Autor(a)

Projeto de Lei

Altera os artigos 2º, 3º, 5º, 6º, 11, 12 e da Lei nº 5.478 de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos) e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 18/11/2024 🏛 MESA
AlteraçãoLei de Alimentos (1968)obrigatoriedadepresençaadvogadoAção de alimentosdiretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4432/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
18/11/2024
Situação
Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão Atual
MESA
Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Alimentos (1968)obrigatoriedadepresençaadvogadoAção de alimentosdiretrizes.

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