PL 4426/2024

Câmara dos Deputados Pronta para Pauta

Projeto de Lei

Dispõe sobre o combate à discriminação e à violência contra pessoas autistas, com especial atenção às praticadas no ambiente digital, e altera dispositivos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Racismo).

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 18/11/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

DiretrizesgarantiadireitossegurançaPessoa com transtorno do espectro autista. _ AlteraçãoLei Caó (1989)Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015)crimediscriminaçãopreconceitoinjúriadifamaçãoPessoa com transtorno do espectro autistaambiente virtualtipificação de conduta.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4426/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 18/11/2024
Situação: Pronta para Pauta
Órgão Atual: CCJC

Temas e Classificações

DiretrizesgarantiadireitossegurançaPessoa com transtorno do espectro autista. _ AlteraçãoLei Caó (1989)Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015)crimediscriminaçãopreconceitoinjúriadifamaçãoPessoa com transtorno do espectro autistaambiente virtualtipificação de conduta.