PL 4424/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera o Decreto-Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 18/11/2024 🏛 CPASF ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
AlteraçãoLei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (1969)prazo determinadoente federadogarantiasubsídiointegralidadeparidadeaposentadoriaPensão militarPolícia militarCorpo de bombeiros militar.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4424/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
18/11/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CPASF
Temas e Classificações
AlteraçãoLei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (1969)prazo determinadoente federadogarantiasubsídiointegralidadeparidadeaposentadoriaPensão militarPolícia militarCorpo de bombeiros militar.

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