PL 4420/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Dispõe sobre a redução temporária da Contribuição Previdenciária Patronal para a contratação de pessoas autistas com grau de autismo moderado ou severo no mercado de trabalho formal.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 18/11/2024 🏛 CPASF ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

ReduçãoPeríodoalíquotacontribuição previdenciária patronalempresacontrataçãopessoa com transtorno do espectro autistadiretrizespessoa com deficiênciabenefício fiscaltributação.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4420/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 18/11/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CPASF

Temas e Classificações

ReduçãoPeríodoalíquotacontribuição previdenciária patronalempresacontrataçãopessoa com transtorno do espectro autistadiretrizespessoa com deficiênciabenefício fiscaltributação.

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