PL 4408/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a utilização do trabalho voluntário como critério de ingresso em universidades.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 18/11/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)autorizaçãoinstituição de Ensino Superior (IES)utilizaçãoexperiênciaserviço voluntáriodesempatepontuaçãoadicionalprocesso seletivoadmissãograduação.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4408/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 18/11/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CCJC

Temas e Classificações

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)autorizaçãoinstituição de Ensino Superior (IES)utilizaçãoexperiênciaserviço voluntáriodesempatepontuaçãoadicionalprocesso seletivoadmissãograduação.