PL 4404/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Projeto de Lei

Institui o Dia Nacional da Regularização Fundiária.

📅 Apresentada em 14/11/2024 🏛 CCULT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

CriaçãoDia da Regularização Fundiáriadata comemorativaoutubro.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4404/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 14/11/2024
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão Atual: CCULT

Temas e Classificações

CriaçãoDia da Regularização Fundiáriadata comemorativaoutubro.

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