PL 16/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Institui o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública e altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre mecanismos de reconhecimento e premiação dos profissionais de segurança pública e defesa social.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 13/11/2024 🏛 CCJC ⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)

CriaçãoLivro Nacional do Mérito na Segurança PúblicaregistronomeProfissional da segurança públicaDefesa socialdiretrizes. _ AlteraçãoLei FederalSecretaria Nacional de Políticas PenaisSecretariaGestão penitenciáriaSistema Único de Segurança Pública (Susp)recursosFundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)premiação.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 16/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 13/11/2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual: CCJC

Temas e Classificações

CriaçãoLivro Nacional do Mérito na Segurança PúblicaregistronomeProfissional da segurança públicaDefesa socialdiretrizes. _ AlteraçãoLei FederalSecretaria Nacional de Políticas PenaisSecretariaGestão penitenciáriaSistema Único de Segurança Pública (Susp)recursosFundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)premiação.