Estabelece salvaguardas para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir do aproveitamento de centrais eólicas e fotovoltaicas; determina medidas complementares a serem exigidas quando da emissão de outorgas de autorização para geração de fontes eólicas ou solares; altera a Lei nº 9.478, de 1997, e dá outras providências.
📅 Apresentada em 13/11/2024
🏛 CAPADR
⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Critériolicenciamento ambientalempreendimentogeração de energia elétricaaproveitamentoParque eólicousina solarobrigatoriedademedida complementaremissãoDespacho de Registro do Requerimento de Outorga (DRO)contratoArrendamentoimóvel ruralEnergia eólicaEnergia solar fotovoltaicadiretrizes. _AlteraçãoLei do Petróleo (1997)Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)análiseImpacto ambientalinstalaçãoFonte alternativa de energia
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4386/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
13/11/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CAPADR
Temas e Classificações
Critériolicenciamento ambientalempreendimentogeração de energia elétricaaproveitamentoParque eólicousina solarobrigatoriedademedida complementaremissãoDespacho de Registro do Requerimento de Outorga (DRO)contratoArrendamentoimóvel ruralEnergia eólicaEnergia solar fotovoltaicadiretrizes. _AlteraçãoLei do Petróleo (1997)Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)análiseImpacto ambientalinstalaçãoFonte alternativa de energia