Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
Projeto de Lei
A presente Lei visa reorganizar as relações de trabalho e de encargos gerados na iniciativa privada e no funcionalismo público, bem como das empresas publicas e dá outras providências.
📅 Apresentada em 13/11/2024
🏛 CASP
⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Reorganizaçãorelações trabalhistassetor privadofuncionalismo públicogarantiaaumento salarialjornada mínima de trabalhoreduçãopercentualobrigação trabalhistaencargotributaçãoaumentoperíodogozo de fériascargo públicofunção públicalimiteteto salarialteto constitucionaldiretrizesextinçãofundo eleitoralFundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)fundo partidárioFundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4385/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
13/11/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CASP
Temas e Classificações
Reorganizaçãorelações trabalhistassetor privadofuncionalismo públicogarantiaaumento salarialjornada mínima de trabalhoreduçãopercentualobrigação trabalhistaencargotributaçãoaumentoperíodogozo de fériascargo públicofunção públicalimiteteto salarialteto constitucionaldiretrizesextinçãofundo eleitoralFundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)fundo partidárioFundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos.