PL 4378/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Dispõe sobre os direitos do profissional de apoio escolar, da formação e dos requisitos necessários para o exercício da profissão.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 13/11/2024 🏛 CE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
RegulamentaçãoProfissional de apoio escolardireitosAtividade profissionalPessoa com deficiênciaEducação e formação profissionalPiso salarialAssistência psicossocial.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4378/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
13/11/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CE
Temas e Classificações
RegulamentaçãoProfissional de apoio escolardireitosAtividade profissionalPessoa com deficiênciaEducação e formação profissionalPiso salarialAssistência psicossocial.

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