Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal
📅 Apresentada em 13/11/2024
🏛 CCJC
⚖️ Prioridade (Art. 151, II, RICD)
AlteraçãoLei Orgânica dos Partidos Políticos (1995)membrodiretório municipaldiretório estadualcomissão provisóriapartido políticopossibilidadepré-candidato a cargo eletivoparticipaçãoeleiçãoencerramentoprazofiliação partidária.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4377/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
13/11/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
AlteraçãoLei Orgânica dos Partidos Políticos (1995)membrodiretório municipaldiretório estadualcomissão provisóriapartido políticopossibilidadepré-candidato a cargo eletivoparticipaçãoeleiçãoencerramentoprazofiliação partidária.