PL 4375/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em competições esportivas amadoras e profissionais para atletas de baixa renda e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 13/11/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Isençãotaxa de inscriçãocompetição esportivaatletapopulação de baixa rendadiretrizesaumentoparticipaçãopobreesporteinclusão social.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4375/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
13/11/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
Isençãotaxa de inscriçãocompetição esportivaatletapopulação de baixa rendadiretrizesaumentoparticipaçãopobreesporteinclusão social.

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