PL 4371/2024

Câmara dos Deputados

Projeto de Lei

Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (PROFERT), estabelece incentivos fiscais e medidas complementares para fortalecer a produção, competitividade e inovação no setor de fertilizantes, e dá outras providências.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 13/11/2024 ⚖️ Urgência (Art. 155, RICD)

CriaçãoPrograma de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (PROFERT)BeneficiárioPessoa jurídicaProjeto agroflorestalimplantaçãoampliaçãomodernizaçãoproduçãofertilizanteMinistério de Minas e EnergiaMinistério da Agricultura e PecuáriaaprovaçãoadesãoPessoa jurídicavinculaçãoRegime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL)alteraçãoLegislação Tributária Federal (2004)reduçãoalíquotaPIS-PasepContribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)adubofertilizanteexceçãoproduto de uso veterinárioTabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi)Lei do Ajuste Tributário (1996)pedido de reconsideraçãoSecretaria Especial da Receita Federal do BrasilvinculaçãoatividadefabricaçãofertilizantepreferênciaprocessamentooLei federalSistema tributárioaplicaçãopessoa jurídicabeneficiárioPrograma de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (PROFERT).

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4371/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 13/11/2024
Situação

Temas e Classificações

CriaçãoPrograma de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (PROFERT)BeneficiárioPessoa jurídicaProjeto agroflorestalimplantaçãoampliaçãomodernizaçãoproduçãofertilizanteMinistério de Minas e EnergiaMinistério da Agricultura e PecuáriaaprovaçãoadesãoPessoa jurídicavinculaçãoRegime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL)alteraçãoLegislação Tributária Federal (2004)reduçãoalíquotaPIS-PasepContribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)adubofertilizanteexceçãoproduto de uso veterinárioTabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi)Lei do Ajuste Tributário (1996)pedido de reconsideraçãoSecretaria Especial da Receita Federal do BrasilvinculaçãoatividadefabricaçãofertilizantepreferênciaprocessamentooLei federalSistema tributárioaplicaçãopessoa jurídicabeneficiárioPrograma de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (PROFERT).