PL 4370/2024

Câmara dos Deputados Tramitando em Conjunto

Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade da educação profissionalizante para alunos do ensino médio, na rede pública, com alteração da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata das diretrizes e base da educação nacional.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 13/11/2024 🏛 CE ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)escola públicaensino médiooferecimentocurso profissionalizanteeducação e formação profissionalalunomercado de trabalhojovem. _Competênciagoverno estadualimplantaçãorede de ensinocurso profissionalizante.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4370/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 13/11/2024
Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão Atual: CE

Temas e Classificações

AlteraçãoLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)escola públicaensino médiooferecimentocurso profissionalizanteeducação e formação profissionalalunomercado de trabalhojovem. _Competênciagoverno estadualimplantaçãorede de ensinocurso profissionalizante.