PL 4365/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação de Relator(a)

Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de uma sala reservada para atender a pessoas Idosas vítimas de violência em todos os Institutos Médico Legais de todo o país.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 13/11/2024 🏛 CCJC ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
ObrigatoriedadeLocal reservadoPeríciaidosovítimaviolênciaInstituto Médico Legal (IML)diretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4365/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
13/11/2024
Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão Atual
CCJC
Temas e Classificações
ObrigatoriedadeLocal reservadoPeríciaidosovítimaviolênciaInstituto Médico Legal (IML)diretrizes.

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