PL 4364/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Parecer

Projeto de Lei

Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Tremor Essencial e estabelece diretrizes para sua consecução.

Inteiro Teor ↗
📅 Apresentada em 13/11/2024 🏛 CFT ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Criação Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Tremor EssencialaplicaçãoDireitos do deficienteAtenção integral à saúdeSistema Único de Saúde (SUS)diretrizes.
Informações Gerais
Tipo
Projeto de Lei
Número/Ano
4364/2024
Casa de Origem
Câmara dos Deputados
Data de Apresentação
13/11/2024
Situação
Aguardando Parecer
Órgão Atual
CFT
Temas e Classificações
Criação Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Tremor EssencialaplicaçãoDireitos do deficienteAtenção integral à saúdeSistema Único de Saúde (SUS)diretrizes.

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