PL 4360/2024

Câmara dos Deputados Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Projeto de Lei

Modifica as Leis nºs 7.716, de 5 de janeiro de 1989; 8.069, de 13 de julho de 1990; 8.080, de 19 de setembro de 1990; 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e 13.257, de 8 de março de 2016 para instituir medidas de prevenção e enfrentamento ao racismo praticado contra a primeira infância, crianças e adolescentes.

Inteiro Teor ↗

📅 Apresentada em 12/11/2024 🏛 CDHMIR ⚖️ Ordinário (Art. 151, III, RICD)

AlteraçãoLei Caó (1989)Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)Lei Orgânica da Saúde (1990)Lei Orgânica da Assistência Social (1993)Marco Legal da Primeira Infância (2016)combatepreconceitodiscriminação racialdesigualdade étnico-racialenfrentamentoracismocriançaadolescenteprimeira infânciaaumento da penainjúria qualificadainjúria racialdireito à vidadireito à saúdeprincípio da proteção integral da criança e do adolescentedireitos fundamentaispopulação em situação de vulnerabilidade socialcomunidade tradicional.

Informações Gerais

Tipo: Projeto de Lei
Número/Ano: 4360/2024
Casa de Origem: Câmara dos Deputados
Data de Apresentação: 12/11/2024
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Órgão Atual: CDHMIR

Temas e Classificações

AlteraçãoLei Caó (1989)Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)Lei Orgânica da Saúde (1990)Lei Orgânica da Assistência Social (1993)Marco Legal da Primeira Infância (2016)combatepreconceitodiscriminação racialdesigualdade étnico-racialenfrentamentoracismocriançaadolescenteprimeira infânciaaumento da penainjúria qualificadainjúria racialdireito à vidadireito à saúdeprincípio da proteção integral da criança e do adolescentedireitos fundamentaispopulação em situação de vulnerabilidade socialcomunidade tradicional.